A preocupação com a segurança nas estradas precisa ser redobrada para quem trabalha no transporte rodoviário. Por isso o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem feito regras mais duras, como a Portaria MTE nº 612, publicada em abril de 2024.
Essa Portaria mudou alguns conceitos sobre os exames toxicológicos exigidos aos motoristas empregados. A ideia é garantir uma maior verificação sobre o uso de substâncias que possam afetar a capacidade de dirigir com segurança, fundamental para evitar acidentes, protegendo a vida do condutor e de todos os outros que compartilham as estradas com ele.
Neste conteúdo, você entenderá melhor o que é a Portaria MTE nº 612, as principais mudanças, responsabilidades, consequências pelo não cumprimento e o impacto para as empresas e motoristas.
O que é a Portaria MTE nº 612?
A Portaria MTE nº 612/2024 estabeleceu novas regras para os exames toxicológicos de motoristas profissionais, como os caminhoneiros e condutores de ônibus. Além de tornar obrigatório o registro dos resultados dos exames no eSocial, essa Portaria foi criada para aumentar a segurança de todos nas estradas e reforçar a responsabilidade das empresas com os colaboradores habilitados nas categorias C, D e E.
Quais foram as principais mudanças propostas pela Portaria MTE nº 612/2024?
As principais mudanças regulamentadas pela Portaria MTE nº 612 são:
- Exames toxicológicos: novas regras sobre como e quando os motoristas devem realizar os exames. A Portaria passou a exigir o toxicológico antes de começar a trabalhar (admissional), a cada dois anos e meio (randômico) e por ocasião de desligamento (demissional);
- Responsabilidade financeira: o empregador passou a ser o responsável por custear os exames toxicológicos para fins de CLT dos motoristas empregados;
- Critérios para laboratórios: a Portaria estabeleceu critérios específicos para a escolha de laboratórios que realizam os exames, garantindo a confiabilidade dos resultados;
- Seleção randômica: os motoristas passaram a ser escolhidos aleatoriamente para realizar o toxicológico em um intervalo de 2 anos e 6 meses. Essa seleção é realizada por uma plataforma acreditada, como a da LABEST.
Como essa Portaria impacta os motoristas profissionais?
A Portaria MTE nº 612 impactou os motoristas profissionais de algumas maneiras importantes:
- Segurança: os exames toxicológicos são fundamentais para assegurar que os motoristas estejam em plenas condições e seguros ao volante. Isso ajuda a prevenir acidentes nas vias e preservar a integridade e saúde dos próprios motoristas;
- Conscientização: a realização periódica dos exames serve como um lembrete importante sobre os efeitos prejudiciais do uso de substâncias psicoativas ao volante. Isso pode incentivar os motoristas a manterem-se longe de estimulantes, como o rebite;
- Transparência: a seleção randômica para os exames garante que todos os motoristas sejam tratados de forma justa e igualitária. Afinal, não há exceções, o que promove um ambiente de trabalho mais transparente e justo para todos.
Quais são as responsabilidades e os desafios da Portaria para os empregadores?
Para os empregadores, a Portaria MTE nº 612 trouxe algumas responsabilidades e desafios, como:
- Custeio dos exames: os empregadores são responsáveis por pagar pelos toxicológicos dos motoristas, quando os exames forem para fins de CLT, trazendo um custo adicional para a empresa;
- Escolha de laboratórios credenciados: os empregadores precisam escolher laboratórios que respeitem os critérios estabelecidos pela Portaria. Isso exige pesquisa e cuidado na seleção;
- Implementação de programas de controle: a Portaria sugere a implementação de programas de controle de uso de drogas e álcool entre os motoristas profissionais. Logo, os empregadores devem desenvolver e manter esses programas, garantindo que os condutores sejam informados e conscientizados;
- Responsabilidade pela segurança dos motoristas: os empregadores devem assegurar um ambiente de trabalho seguro para seus funcionários, o que inclui garantir que os motoristas estejam aptos e seguros ao dirigir;
- Cumprimento da legislação: os empregadores devem cumprir todas as exigências da Portaria MTE nº 612, incluindo a realização dos exames nos prazos corretos e o registro adequado das informações.
Quais são as consequências para as empresas que não cumprirem as regulamentações da Portaria MTE nº 612?
As consequências para as empresas que não cumprem as regulamentações da Portaria MTE nº 612 podem ser sérias. Entre elas:
- Multas e penalidades: as empresas que não seguirem as regras da Portaria podem ser multadas pelas autoridades competentes. Essas multas tendem a ser altas e representar um custo financeiro significativo para a empresa;
- Perda de credibilidade: descumprir as regulamentações prejudica a reputação da empresa perante os clientes, parceiros comerciais e autoridades reguladoras. Isso afeta negativamente os negócios e a capacidade de obter novos contratos ou parcerias;
- Ações trabalhistas: os funcionários também podem buscar reparação se a empresa descumprir suas obrigações legais, resultando em ações trabalhistas e processos judiciais contra a empresa;
- Suspensão ou revogação de licenças: em casos extremos, as autoridades suspendem ou revogam as licenças, ou autorizações da empresa para operar, levando ao fechamento do negócio.
Faça o exame toxicológico com a LABEST
Como visto, a Portaria MTE nº 612/2024 regulamentou importantes alterações nos exames toxicológicos para os motoristas profissionais, garantindo a segurança de todos nas estradas. Para as empresas, isso significa estar em dia com os exames dos condutores empregados e em conformidade com a Portaria.Com a plataforma da LABEST, as empresas simplificam os processos e otimizam a gestão do exame toxicológico dos motoristas.