O exame toxicológico para porte de arma, assim como o feito por motoristas das categorias C, D e E, é exigido para conseguir o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Com isso, é possível verificar se os indivíduos usaram substâncias psicoativas nos últimos meses, o que aumenta o perigo no manuseio de armas.
Neste conteúdo, você vai entender melhor sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para porte de arma de fogo, as consequências por não realizá-lo e muito mais.
O que é o exame toxicológico para porte de arma?
O exame toxicológico para porte de arma é um procedimento que verifica se alguém tem usado substâncias psicoativas nos últimos meses. Para isso, é necessário fazer a coleta de uma amostra de cabelo, unha ou pelos corporais.
Essa amostra é enviada para um laboratório, onde os profissionais realizam testes para detectar a presença desses componentes. A partir do resultado, um indivíduo pode ou não conseguir uma licença, ou autorização para possuir e carregar uma arma de fogo.
O que mudou para ter a posse e porte de arma?
O Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2003, relacionado ao uso de armas de fogo passou por algumas mudanças em 23 de agosto de 2023, como:
- Teste de detecção de substâncias com larga janela de detecção: os interessados em comprar ou portar armas de fogo, devem fazer um teste de detecção com larga janela de detecção, isto é o exame toxicológico também exigidos para condutores, como os motoristas de ônibus. Isso significa que o exame pode identificar o uso de substâncias ilícitas em um período entre 90 a 180 dias;
- Renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF): as pessoas que já possuem armas de fogo precisam obter um resultado negativo no exame toxicológico para renovar o CRAF. Ou seja, para manter a autorização, os proprietários terão que passar por esse exame para comprovar que não têm usado substâncias. O toxicológico para essa renovação deve ser realizado, pelo menos, a cada três anos. Junto com ele, é preciso garantir os requisitos já existentes de capacidade técnica e psicológica, comprovação de idoneidade e residência lícita;
- Testes de detecção de drogas aleatórios: permite que os proprietários de armas sejam submetidos a testes de detecção de drogas a qualquer momento. Isso deve ocorrer sem aviso prévio no intervalo de três anos entre as renovações do CRAF. Ou seja, mesmo após a obtenção da autorização para possuir uma arma, os proprietários podem ser submetidos ao exame toxicológico aleatoriamente.
Todas essas mudanças visam aumentar o controle sobre o uso de armas de fogo. Afinal, evitam que quem as possua não esteja em condições inadequadas. Desse jeito, elas também ajudam a melhorar a segurança pública.
Quem deve fazer o exame toxicológico para porte de arma?
Geralmente, o exame toxicológico para porte de arma se aplica a quem deseja obter uma licença para portar uma arma de fogo. É o caso de atiradores esportivos, colecionadores de armas ou cidadãos que desejam uma arma para proteção pessoal. As regras e requisitos específicos variam conforme as leis vigentes.
Quais são as consequências de não realizar o exame toxicológico para porte de arma?
Se uma pessoa não realizar o exame toxicológico exigido pela lei, ela não recebe a licença ou autorização para portar uma arma de fogo.
Além disso, não fazer o exame toxicológico pode representar um risco para a segurança pública. Afinal, a presença de substâncias psicoativas que seriam detectadas, podem afetar o comportamento e o julgamento do indivíduo que manuseia a arma.
Qual o preço médio do exame toxicológico para porte de arma?
Em média, os exames toxicológicos tendem a custar em torno de R$119, dependendo das circunstâncias. Porém, esses valores são aproximados e podem variar conforme a região em que reside. Laboratórios, como a LABEST, oferecem diversos descontos e o melhor preço do mercado.
Quanto tempo demora para sair o resultado do exame toxicológico para porte de arma?
O tempo médio para a obtenção dos resultados de um exame toxicológico para porte de arma pode ser de até 48 horas, após a coleta chegar no laboratório de análise, em caso de resultado negativo.
Logo, é importante se planejar com antecedência e verificar com o laboratório ou clínica sobre os prazos específicos para os resultados do exame toxicológico. Isso é especialmente importante se você estiver no prazo limite para a renovação de sua autorização de porte de arma.
Faça o exame toxicológico com a LABEST
Com visto, é de extrema importância fazer o exame toxicológico para porte e posse de arma e cumprir todas as mudanças previstas sobre o tema no Estatuto do Desarmamento.
Se você está procurando um laboratório para fazer o seu exame toxicológico para porte e posse de arma, acesse o nosso site que um de nossos especialistas tirará todas suas dúvidas sobre o tema.
Principais dúvidas sobre o tema
Quem pode ter o porte de arma?
No Brasil, o porte de arma é permitido para pessoas que atendam aos requisitos estabelecidos na legislação, como integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes de segurança privada e civis comprovadamente em situação de risco específico, mediante autorização das autoridades competentes.
Como funciona a lei do porte de arma?
A lei do porte de arma estabelece as condições e requisitos para que indivíduos possam portar armas de fogo, incluindo critérios de idade, idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica, além de determinar as categorias de pessoas autorizadas a portar armas e os locais permitidos para sua circulação.
Quem tem o porte de arma pode andar armado na rua?
No Brasil, pessoas com porte de arma podem andar armadas em locais públicos apenas se estiverem cumprindo os requisitos e as condições estabelecidas pela legislação, como limitações de áreas restritas e situações específicas de risco.
O que é o CAC porte de arma?
CAC significa Colecionador, Atirador e Caçador. O CAC com porte de arma é um indivíduo registrado no Exército Brasileiro como praticante dessas atividades e autorizado a portar armas de fogo para sua prática, mediante cumprimento dos requisitos legais.