O exame toxicológico periódico é obrigatório para motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E, como os caminhoneiros, dirigirem com maior segurança. Porém, é importante saber que existe diferença entre este tipo de exame e o toxicológico randômico.
Esse entendimento é importante porque enquanto um é programado, para fins de regularização da CNH, o outro pega o condutor de surpresa e visa cumprir regras da CLT, ou seja, motoristas nas categorias citadas acima que são contratados por empresas.
Apesar das diferenças, ambos visam garantir que os motoristas estejam livres de substâncias psicoativas que comprometam a segurança no trânsito, como drogas e medicamentos. Neste conteúdo, será possível entender o que é o exame toxicológico periódico, como funciona, a diferença entre o randômico e muito mais.
O que é o exame periódico?
O exame toxicológico periódico é um teste obrigatório que os condutores das categorias C, D e E devem realizar a cada 2 anos e 6 meses, dependendo da idade do motorista. Para continuar dirigindo legalmente, o resultado do exame tem que ser negativo.
Como o exame toxicológico periódico funciona?
O exame toxicológico periódico envolve algumas etapas e detalhes importantes, como:
- Periodicidade para realização
Motoristas com menos de 50 anos:
- Renovação da CNH: a cada 10 anos;
- Exame toxicológico periódico: a cada 2 anos e 6 meses durante esse período.
Motoristas entre 50 e 69 anos:
- Renovação da CNH: a cada 5 anos;
- Exame toxicológico periódico: a cada 2 anos e 6 meses, independentemente da renovação da CNH.
Motoristas com 70 anos ou mais:
- Renovação da CNH: a cada 3 anos;
- Exame toxicológico periódico: pode ser feito na hora de renovar a CNH.
- Substituição pelo exame CLT
Um exame toxicológico para fins CLT (admissional e demissional), feito há menos de 60 dias, pode substituir o exame periódico. Isso também vale para o periódico ser usado em exames CLT, entretanto a empresa precisa reembolsar o valor investido pelo motorista no periódico.
- Validade e registro
A validade do exame toxicológico para fins de Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permanece em 90 dias a partir da data de coleta. O resultado do exame periódico é registrado no RENACH, se solicitado pelo motorista, assim que disponível.
- Penalidades pela não realização
Não realizar o exame periódico no prazo estabelecido resulta em infração gravíssima, com:
- 7 pontos na CNH;
- Multa de R$1.467,35;
- Suspensão do direito de dirigir por 3 meses.
Não fazer o exame toxicológico periódico e o de renovação da CNH também traz penalidades severas.
- Verificação dos exames
A verificação da realização dos exames ocorre em todos os casos para motoristas das categorias C, D ou E. Ela pode ser feita na renovação da CNH e por meio da fiscalização eletrônica.
O que é o exame toxicológico randômico?
O exame toxicológico randômico é um teste realizado por meio de um sorteio de forma aleatória para verificar se os motoristas estão usando substâncias psicoativas que podem afetar a direção segura. Este exame é realizado apenas para fins de CLT, conforme previsto na Portaria MTE nº 612.
Quem faz a compra deste exame é o empregador, e caso a empresa não cumpra as obrigatoriedades desta Portaria, ela poderá ser penalizada.
Como o exame toxicológico randômico funciona?
- Seleção aleatória: um sistema de sorteio determina aleatoriamente quais motoristas serão submetidos ao exame toxicológico. Isso garante que todos tenham chances iguais de serem escolhidos, sem qualquer tipo de preferência ou discriminação. A empresa, em um intervalo de 30 meses, deverá testar 100% dos motoristas contratados.
- Notificação ao motorista: o empregador comunica o motorista escolhido sobre a necessidade de realizar o exame. E passa as instruções detalhadas sobre o laboratório selecionado para o exame e os horários disponíveis para coleta da amostra.
- Coleta da amostra: a coleta do cabelo ou pelos corporais é feita em um ambiente apropriado, como em qualquer um dos laboratórios parceiros da LABEST, seguindo rigorosos padrões de privacidade.
- Análise laboratorial: a amostra coletada é analisada detalhadamente para identificar qualquer presença de substâncias psicoativas, como rebite, cocaína, maconha, etc.
- Resultados do exame: após a análise, o resultado do exame é disponibilizado ao motorista e apenas o relatório médico é enviado ao seu empregador. O relatório médico emitido não pode conter informações específicas sobre os resultados do exame. Por exemplo, os tipos de drogas detectadas ou os níveis de concentração. Estas informações são sigilosas e constam apenas no resultado do motorista.
Um resultado negativo significa que não foram encontradas substâncias psicoativas, permitindo que o motorista continue dirigindo legalmente.
Um resultado positivo do exame toxicológico pode levar a penalidades sérias, como:
- O motorista não pode renovar ou obter a CNH até apresentar um novo laudo negativo;
- Multa gravíssima no valor de R$1.467,35 e 7 pontos na carteira se o motorista for parado dirigindo com o toxicológico positivo;
- Multa dobrada chegando a R$2.934,70 se o condutor não regularizar a situação e for parado novamente.
Agora, segundo a legislação, quando o exame é feito para fins de CLT e o resultado for positivo, a empresa possui algumas obrigações. Entre elas, avaliar clinicamente o motorista para verificar a possível existência de dependência química. Se a avaliação indicar dependência química, a corporação deve:
- Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) se houver suspeita de origem ocupacional da dependência;
- Afastar o empregado do trabalho;
- Encaminhar o empregado à Previdência Social;
- Reavaliar os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Qual é a diferença entre o exame toxicológico periódico e o exame toxicológico randômico?
O exame toxicológico periódico é programado e realizado regularmente. Enquanto isso, o exame toxicológico randômico é feito de surpresa, por meio de um sorteio aleatório, para garantir a segurança nas estradas e o cumprimento das normas de trânsito.
Outra grande diferença é que o exame toxicológico randômico é feito para fins de CLT. Por outro lado, o exame periódico é necessário para regularizar a CNH.
Ou seja, o exame toxicológico periódico é programado conforme um cronograma conhecido e divulgado publicamente, ocorrendo a cada 2 anos e meio. Por outro lado, o exame toxicológico randômico é feito somente em empresas que contratam motoristas profissionais. Com esse método, ele assegura que todos estejam seguindo as regras de segurança no trânsito, testando os motoristas sem favoritismos ou discriminações.
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Como visto, o exame toxicológico é solicitado em diversos momentos da vida do condutor e da empresa, com o objetivo principal de garantir a segurança constante de todos no trânsito.
Seja para o exame toxicológico periódico, obrigatório para qualquer pessoa com CNH nas categorias C, D e E, ou o exame toxicológico randômico, exigido para empresas que contratam esses motoristas profissionais, a LABEST é a parceira ideal. Através de uma plataforma digital intuitiva, as empresas podem gerenciar todas as etapas relacionadas ao exame toxicológico de maneira eficiente. Já para os motoristas, a LABEST oferece a possibilidade de adquirir o exame toxicológico periódico e receber o resultado a partir de 48 horas.