A transferência de veículo é um dos processos mais importantes para todo comprador e vendedor de automóveis. Além de ser uma exigência legal, ela assegura que responsabilidades futuras relacionadas ao veículo passem definitivamente para o novo proprietário.
Neste conteúdo, abordaremos o que é a transferência de veículo, por que ela é tão importante, os passos necessários para realizá-la, além de apresentarmos uma solução que reduz riscos de refazer parte do processo e oferece segurança.
O que é a transferência de veículo e por que ela é importante?
A transferência de veículo é o procedimento pelo qual a propriedade de um carro, motocicleta ou caminhão é reconhecida oficialmente em nome do novo comprador junto ao DETRAN, órgão de trânsito competente. Ela ocorre sempre que há mudança de titularidade, seja por compra e venda, doação, herança ou permuta.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por meio da Lei nº 14071/2020, estabelece no art. 233 que o comprador precisa fazer a transferência do veículo dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data de aquisição.
O não cumprimento da transferência do veículo e da comunicação de venda torna o vendedor, acima de tudo, vulnerável a responsabilidades por multas, infrações de trânsito e outras pendências relacionadas ao veículo, mesmo após a data da venda. Além disso, o comprador ficará com o veículo irregular, sujeito a multa e retenção do documento em fiscalizações.
Como funciona a transferência de veículo tradicional?
Para realizar a transferência pelo processo tradicional, o comprador precisa separar alguns documentos exigidos pelo DETRAN do estado em que ele reside e verificar orientações específicas existentes.
Geralmente, o proprietário do veículo precisa imprimir a Ficha Cadastral e o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), ter os documentos do comprador (formulário RENAVAM, comprovante de residência e CPF com RG, CNH ou passaporte). Além disso, o vendedor deve apresentar o Certificado de Registro de Veículo (CRV) físico do veículo ou preencher a Autorização para Transferência de Propriedade Eletrônica (ATPV-e) e um comprovante de quitação de débitos.
Com todos os documentos em mãos, o vendedor e o comprador comparecem ao cartório para reconhecer firma. Depois, é necessário levar todos os documentos ao DETRAN local, abrir processo administrativo e pagar as taxas de transferência. Dependendo do estado, o DETRAN exige vistoria presencialmente para verificar a autenticidade do chassi e motor. Após análise e baixa das pendências, o novo CRV em nome do comprador é emitido.
Os custos e taxas para fazer a transferência
Somando taxas, vistorias e possíveis regularizações de débitos, o custo total de uma transferência de veículo pode passar os R$500, sem contar deslocamentos e tempo gasto para realizar todo o processo.
A taxa de transferência varia conforme o estado e, geralmente, custa entre R$150 e R$300. A vistoria, obrigatória pelo DETRAN, pode custar de R$40 a R$80, dependendo da localidade. Se houver débitos ou multas pendentes, eles devem ser quitados antes de solicitar a transferência, caso contrário a vistoria é cancelada e o comprador terá que refazer o serviço outro dia. Para isso, fazer uma consulta veicular é imprescindível, evitando gastos repetidos. Com tudo concluído, será possível emitir o novo CRV, que varia de R$50 a R$100.
Qual a importância da consulta veicular para a transferência de veículo?
A consulta veicular é um passo indispensável para qualquer processo de transferência de propriedade, pois permite:
- Verificação de restrições: identifica se existem alienações fiduciárias ativas, penhoras judiciais ou bloqueios administrativos que impeçam ou compliquem a transferência;
- Levantamento de multas e débitos: aponta pendências como IPVA, infrações de trânsito e muito mais. Assim, o comprador sabe exatamente quais valores devem ser quitados antes de concluir o negócio;
- Confirmação de procedência: mostra registros de furto, roubo ou apropriação indébita, garantindo que o veículo não esteja envolvido em ocorrência criminal. Isso traz segurança jurídica tanto para o vendedor quanto para o comprador;
- Prevenção de fraudes: ao cruzar dados nacionais e estaduais, é possível conferir se o chassi, motor e outras características são iguais as de fabricação, ajudando a uma negociação justas e identificando veículos adulterados;
- Agilidade e transparência: com as informações em mãos, o processo junto ao DETRAN flui de forma mais rápida e sem surpresas de última hora, reduzindo riscos com gastos repetidos ou exigências adicionais.
Faça a consulta veicular com a LABEST
Como visto, a transferência de veículo é um passo essencial para quem compra ou vende um automóvel. Prevenir atrasos, multas e complicações pode ser obtido ao escolher a melhor forma de realizar esse procedimento.
Com a Consulta Veicular da LABEST, comprador e vendedor têm à disposição uma solução que combina agilidade, segurança e conveniência, ajudando-os a se manter informados tanto na comunicação de venda quanto na transferência de veículo. Consulte agora mesmo todas as informações sobre o seu veículo!