Em março de 2018 foi aprovada, pelo legislativo e sancionada pelo prefeito Nelson Marchezan, a Lei Geral dos Táxis de Porto Alegre. O objetivo da prefeitura foi de levar competitividade ao mercado e solucionar a perda de espaço dos taxistas para os motoristas de aplicativos.
As mudanças propostas vão desde a padronização da vestimenta até a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico, um dos pontos mais polêmicos desta lei. Antes de 2018, o exame não era realizado, mas com a Lei Geral dos Táxis de Porto Alegre, os taxistas passaram a ser obrigados a realizar o exame a cada 12 meses.
Esse ponto do texto se assemelha ao da chamada Lei dos Caminhoneiros, de 2015, que também trata da obrigatoriedade de realização do exame por parte do motorista responsável pelo transporte de passageiros e cargas e que, por isso, precisa manter em dia sua CNH C, D ou E.
Continue lendo este conteúdo para saber mais sobre os principais pontos da Lei Geral dos Táxis de Porto Alegre, além de entender melhor sobre a importância do exame toxicológico para evitar problemas futuros.
O que é o exame toxicológico?
Estar de acordo com a Lei Geral dos Táxis de Porto Alegre é de grande importância, não só para evitar imprevistos durante a renovação da CNH, mas também para se manter longe da possibilidade de perder a carteira de motorista e prejudicar seu trabalho.
Para se ter uma ideia, cerca de 40% dos taxistas de Porto Alegre em 2019 foram impedidos de dirigir por não entregarem o exame no prazo exigido, situação que gera inúmeros inconvenientes para o motorista profissional. Portanto, é muito importante estar atento sobre do que se trata este exame exigido.
O exame toxicológico precisa ser feito nos laboratórios credenciados, como a LABEST, e o procedimento em si pode ser considerado bem simples. Além de não ter dor, não exige qualquer tipo de preparo, como o exame de sangue, por exemplo.
Resumidamente, será coletada uma pequena quantidade de fios de cabelo ou de pelos do corpo, em casos em que os fios de cabelo são muito curtos. São colhidas duas amostras que, lacradas, vão ser encaminhadas para análise.
Qual o objetivo do exame toxicológico da Lei Geral dos Táxis de Porto Alegre?
Tanto os exames para taxistas de Porto Alegre quanto para os motoristas contemplados pela Lei 13.103/2015 (Lei do Caminhoneiro) são classificados como exame de larga janela de detecção. Isso significa que o teste é capaz de apontar o uso de determinadas substâncias consumidas até 180 dias antes do momento da realização deste exame.
Tecnicamente, o exame tem por finalidade apontar a presença de algumas substâncias específicas e o resultado será positivo caso seja detectada a presença de qualquer uma delas. Nesse caso, será feito um novo teste com a segunda amostra coletada, a chamada contraprova, com o objetivo de certificar sobre o resultado.
De modo geral, o objetivo dessa exigência se relaciona com a redução do número de acidentes em vias urbanas e intermunicipais, pois muitos motoristas costumam fazer uso de substâncias psicoativas ou medicamentos para se manter acordados e suportar as altas cargas horárias de trabalho.
Quais substâncias são verificadas no exame?
O exame pode ser considerado de fácil realização e o motorista não precisa fazer nenhuma preparação antes. Não é preciso se preocupar também com o uso de xampu, sabonete, gel ou tinturas, pois essas substâncias não interferem no resultado do exame.
Dentre as substâncias verificadas no exame, podemos citar: maconha, cocaína, anfetaminas, ecstasy e MDMA, opiáceos, como codeína, heroína e morfina, mazindol e outras.
Uma das grandes dúvidas dos motoristas é sobre o uso de álcool, por isso, é interessante ressaltar que a presença de álcool, assim como a de nicotina, não é o objetivo deste exame. No entanto, para prevenir qualquer incidente, sempre relate o uso de qualquer substância ou apresente um laudo médico se for necessário.
Um detalhe importante sobre o exame toxicológico exigido na Lei Geral dos Táxis de Porto Alegre é que todas as amostras recebem uma lavagem especial na hora da análise que visa eliminar qualquer tipo de resquício secundário. Por exemplo, se uma pessoa que manipulou alguma das substâncias detectadas pelo exame tocar em seu braço antes da coleta, os pelos podem se contaminar. Essa medida visa evitar a ocorrência de falsos positivos.
Quais os outros pontos da Lei Geral dos Táxis de Porto Alegre?
Além do exame toxicológico, alguns outros pontos foram levantados nesta lei a fim de flexibilizar algumas condutas e desenvolver uma interação melhor entre os motoristas e os passageiros.
No geral, foram aplicadas 14 novas regras, das quais podemos destacar:
- obrigatoriedade da oferta de máquina de cartão;
- GPS em toda a frota;
- biometria para a identificação do motorista.
Todas as medidas visam aumentar a competitividade dos taxistas levando ao passageiro uma sensação de segurança e profissionalismo.
Faça seu exame toxicológico com a LABEST
Como visto, além de estar de acordo com a legislação, manter a CNH em dia e exercer as funções sem qualquer imprevisto, o exame toxicológico é de grande importância para prevenir acidentes e afastar pessoas que comprometam a segurança de todos nas vias.
Tanto a Lei do Caminhoneiro quanto a Lei Geral dos Táxis de Porto Alegre enfatizam a importância de realização frequente do exame toxicológico, seja como uma resposta às altas taxas de acidentes nas rodovias, seja como estratégia de valorização da imagem do motorista. É neste momento que você pode contar com a LABEST, que oferece exames toxicológicos para todas as situações com laudos rápidos e seguros para não prejudicar o dia a dia do motorista.