A saúde e a segurança no trabalho podem elevar o bem-estar no ambiente profissional. Logo, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) surge como uma ferramenta indispensável para promover e preservar a saúde dos trabalhadores.
Este programa estabelece diretrizes para a realização de exames, além da identificação e prevenção de riscos ocupacionais. Além disso, a Portaria MTE nº 612/2024, previu recentes mudanças que impõem novas responsabilidades aos empregadores.
Portanto, nesta leitura você entenderá melhor como essas medidas podem impactar positivamente a sua empresa e a saúde de seus colaboradores. Descobrindo o que é o PCMSO, para que serve, quem faz o PCMSO de uma empresa e muito mais.
O que é e para que serve o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um conjunto de ações obrigatórias que as empresas devem adotar. Por exemplo, realizar exames médicos, como o exame toxicológico, em diferentes momentos para elevar a segurança no trabalho.
O PCMSO serve para garantir que os trabalhadores estejam em boas condições de saúde, prevenindo doenças e acidentes no trabalho. Um caso disso é a saúde dos motoristas profissionais, como os caminhoneiros, é fundamental para a segurança nas estradas.
Por isso, faz parte das diretrizes do Programa exigir a realização de exames regulares. Estes ajudam a identificar problemas de saúde que podem comprometer a capacidade de direção, como distúrbios do sono, hipertensão ou uso de substâncias.
Logo, com essas informações, a empresa toma medidas para assegurar que os caminhoneiros estejam aptos a dirigir. Isso reduz o risco de acidentes e promove um ambiente de trabalho mais seguro. Afinal, acidentes com caminhões em rodovias federais têm mais chances de morte, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O PCMSO é obrigatório?
Sim, o PCMSO é uma exigência legal para todas as empresas, obrigadas a implementar este programa para garantir a saúde e segurança de seus funcionários. As exceções das corporações, segundo a Norma Regulamentadora Nº 1, ficam por conta de:
- Microempreendedor individual – MEI;
- Microempresa – ME;
- Empresa de pequeno porte – EPP.
Quem faz o PCMSO de uma empresa?
O PCMSO de uma empresa é realizado por um médico do trabalho, contratado pelo empregador para implementar e coordenar o programa. O médico do trabalho é especializado em saúde ocupacional.
Ele possui o conhecimento necessário para realizar os exames médicos exigidos pelo PCMSO, avaliar os resultados e recomendar as medidas preventivas adequadas.
Quais são as obrigações do empregador no PCMSO?
As obrigações do empregador no PCMSO incluem:
- Realização e pagamento de exames médicos regularmente: os exames são exigidos para motoristas das categorias C, D e E. Eles são:
- Admissional e demissional: necessários para o colaborador ser contratado ou desligado da empresa;
- Randômico: a cada 2 anos e 6 meses de forma aleatória.
- Indicar o laboratório para realização dos exames: o empregador deve indicar um laboratório confiável para a realização desses exames, como algum dos mais de mil parceiros da LABEST espalhados pelo país. Essa é uma maneira de assegurar que todos os procedimentos sejam cumpridos conforme as normas legais e de segurança.
- Criar e manter atualizado o documento-base do PCMSO: é obrigação do empregador elaborar um documento que detalhe todas as diretrizes e procedimentos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Este documento serve como um guia para implementação do PCMSO na empresa, incluindo:
- Descrição dos exames médicos exigidos e suas periodicidades;
- Responsabilidades específicas dos empregados e empregadores;
- Medidas preventivas de saúde e segurança no trabalho;
- Registros de saúde dos trabalhadores e documentos relacionados aos exames médicos;
- Atualizações regulares conforme mudanças na legislação ou nas condições de trabalho.
- Garantir que os trabalhadores sejam adequadamente informados: para garantir que os trabalhadores estejam cientes dos riscos associados ao trabalho e das medidas preventivas necessárias, ofereça treinamentos específicos e orientações claras. Estes treinamentos abordam os potenciais perigos que podem surgir durante suas atividades laborais, como:
- Efeitos do consumo de substâncias que afetam a capacidade de direção, no caso de motoristas profissionais;
- Riscos de lesões ao operar máquinas e equipamentos;
- Exposição a produtos químicos e seus impactos na saúde.
Além disso, os trabalhadores devem receber educação sobre o uso adequado de equipamentos de proteção, procedimentos de emergência relevantes e quaisquer regulamentos específicos da empresa relacionados à segurança no trabalho.
A Portaria MTE nº 612/2024 e a saúde ocupacional
A Portaria MTE nº 612/2024 regulamentou algumas alterações significativas na legislação relacionada à saúde ocupacional. Entre elas:
- Reconhecimento de que a dependência química pode ter origem ocupacional, exigindo medidas específicas do empregador;
- Estabelecimento de diretrizes claras para realizar exames toxicológicos periódicos (Randômico);
- Definição de procedimentos detalhados para casos em que um trabalhador é diagnosticado com dependência química;
- Incentivo à implementação de programas de controle de uso de drogas e bebidas alcoólicas entre motoristas profissionais, com ênfase na prevenção de acidentes no trabalho.
O que o empregador deve fazer diante de resultado positivo em exame toxicológico?
Diante de um resultado positivo em exame toxicológico, o empregador deve:
- Providenciar uma avaliação clínica do trabalhador para verificar se há dependência química;
- Caso confirmada a dependência química, emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), se houver suspeita de que a dependência seja ocupacional;
- Afastar o empregado de suas atividades laborais;
- Encaminhar o trabalhador à Previdência Social para avaliação de incapacidade e definição de condutas previdenciárias;
- Reavaliar os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), se necessário.
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Conforme mencionado, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é essencial para proteger a saúde dos trabalhadores. Afinal, ele pode garantir que os profissionais estejam aptos para suas funções, prevenindo doenças e acidentes relacionados ao trabalho.
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