Em 2025, a política pública do exame toxicológico completa 10 anos no Brasil, e é hora de refletirmos sobre os resultados obtidos ao longo dessa década de implementação. Criada pela Lei nº 13.103/2015, também conhecida como a Lei do Caminhoneiro, essa iniciativa tem impactado diretamente a segurança nas rodovias brasileiras, contribuindo de maneira significativa para a redução de acidentes e vítimas.
A principal premissa dessa política pública é garantir que motoristas profissionais, como caminhoneiros, motoristas de ônibus e transportadores de passageiros, não conduzam seus veículos sob a influência de substâncias psicoativas. O exame toxicológico, que deve ser realizado em diversos momentos por motoristas contratados ou autônomos, visa garantir que esses profissionais estejam em plenas condições físicas e psicológicas para realizar suas funções com segurança.
O exame toxicológico e a segurança no trânsito
O impacto do exame toxicológico na segurança nas rodovias brasileiras tem sido evidente. De acordo com dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), os acidentes nas rodovias federais representam uma grande preocupação no Brasil, principalmente devido ao alto índice de vítimas fatais e feridos graves. As regiões Sul e Sudeste do país concentram 60% dos acidentes e vítimas nas rodovias federais, mesmo com menos de 3% de extensão das rodovias no território nacional.
Entre 2016 e 2018, a implementação do exame toxicológico gerou uma redução expressiva nos acidentes e nas vítimas. Na região Sul, o exame evitou 12.183 acidentes e 23.045 vítimas. Já na região Sudeste, o impacto foi ainda mais notável, com 16.853 acidentes evitados e 29.958 vítimas. No total, as regiões Sul e Sudeste registraram a redução de 19 mil acidentes e 34 mil vítimas, um número impressionante que demonstra a efetividade da medida.
Além de salvar vidas, a política pública também trouxe benefícios econômicos. O levantamento revelou que, entre 2016 e 2018, a implementação do exame evitou perdas de R$6.732 milhões em produção, R$4.618 milhões em despesas com o Sistema Único de Saúde (SUS) e R$2.241 milhões em danos materiais, como destruição de veículos e patrimônios. Esses números são uma prova do impacto positivo que a política pública do exame toxicológico tem na economia do país, ao reduzir os custos com acidentes de trânsito.
A importância do exame de larga janela de detecção
A obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção foi uma das grandes inovações da política pública, permitindo a identificação de motoristas que fazem uso frequente de substâncias psicoativas. A principal vantagem desse tipo de exame é a sua capacidade de detectar substâncias consumidas nos últimos 180 dias, o que proporciona uma análise mais completa do comportamento do motorista.
Um estudo, conduzido pela Universidade Central de Arkansas, mostrou que 9 em cada 10 caminhoneiros que apresentaram resultado negativo no exame de urina (curta janela) foram identificados como usuários em exames de cabelo (larga janela). Esse dado confirma a eficácia da política pública, que consegue detectar usuários frequentes de substâncias que comprometem a capacidade de dirigir com segurança.
Além disso, uma pesquisa revelou que cerca de 30% dos motoristas das categorias C, D e E evitaram a renovação da CNH por saberem que seriam reprovados no exame toxicológico, mostrando que a medida também tem um efeito preventivo. Ao identificar motoristas usuários de substâncias psicoativas, a política pública do exame toxicológico contribui para um trânsito mais seguro e para a redução de comportamentos de risco.
A redução de mortes com a política pública do exame toxicológico
A relação entre o uso de substâncias psicoativas e a gravidade dos acidentes de trânsito é clara. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o terceiro país com o maior número de mortes no trânsito do mundo, e cerca de 48% das mortes no trânsito em São Paulo estão associadas ao uso de drogas ou álcool.
Esse contexto reforça a necessidade urgente de novas ações com a política pública do exame toxicológico, como foi, recentemente, proposto pelo Senado e pela Câmara no Projeto de Lei nº 3965/2021 que previa a obrigatoriedade do exame também para a primeira habilitação dos motoristas das categorias A e B.
Com a implementação da Lei do Caminhoneiro, o impacto foi significativo. Entre 2015 e 2017, a taxa de acidentes com caminhões caiu 34% e a taxa com ônibus caiu 45% nas rodovias federais, o que representa uma queda histórica em veículos que, anteriormente, eram responsáveis pela maior parte das mortes no trânsito.
Esse resultado foi possível graças à obrigatoriedade do exame toxicológico, que identificou motoristas sob o efeito de substâncias psicoativas e impediu que esses profissionais continuassem circulando nas estradas.
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Como visto, ao longo dos últimos 10 anos, a política pública do exame toxicológico tem demonstrado resultados claros e positivos na redução de acidentes, mortes e vítimas no trânsito brasileiro. A obrigatoriedade do exame toxicológico, especialmente em motoristas das categorias C, D e E, tem se mostrado uma medida eficaz e indispensável para garantir a segurança nas rodovias e, consequentemente, salvar vidas.
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